Questões de Concurso Público SEDUC-AM 2014 para Professor - Ensino Religioso

Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.   
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.   
As afirmativas são, respectivamente,

Com relação aos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), analise as afirmativas a seguir.

I. São orientações que visam a assegurar a formação básica comum nacional.

II. Estimulam a reflexão para subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico.

III. Orientamos cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos e funcionários – da Educação Básica.

Assinale:

A Lei nº 9.475/97 modificou o Art. 33, da Lei n° 9.394/96, que passou a vigorar com a redação que segue:

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1° Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2° Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."

Assinale a opção que descreve corretamente o novo paradigma do Ensino Religioso (ER) estabelecido pela Lei n° 9.475/1997.