Questões de Concurso Público PROCEMPA 2014 para Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos

As propostas para atenuar a rigidez das leis do trabalho, priorizando as negociações entre empregados e empregadores, afirmam que o mínimo já assegurado deve ser mantido como base para futuras negociações.
Assinale a opção que indica um direito inflexível.

Sobre a liberdade sindical, uma especificidade da liberdade de associação, assinale a afirmativa correta.

Um empregado veio a falecer com a seguinte situação familiar: era casado oficialmente com uma pessoa, mas, na prática, dela era separado de fato e viveu com outra pessoa por doze anos, com quem teve um filho, atualmente com oito anos de idade. No sepultamento, apareceu uma namorada que o finado via esporadicamente, sendo que, nessa relação extraconjugal, ele teve outro filho, atualmente com quatro anos de idade. Todas reivindicam a pensão por morte do falecido.
Diante da situação hipotética descrita, de acordo com as Leis Previdenciárias em vigor, assinale a afirmativa correta.

O salário-família, apesar do nome, não é genuinamente um salário, mas um benefício previdenciário que incorpora os princípios da seletividade e da distributividade. Sobre o salário-família devido num vínculo empregatício, de acordo com a lei, assinale a afirmativa correta.

Joana assumiu perante os colegas de trabalho que mantém uma relação homoafetiva. Ao saber do fato, e apenas por conta disso, o empregador imediatamente dispensou Joana sem justa causa.
Com base na hipótese apresentada, de acordo com a lei, assinale a afirmativa correta.