Questões de Concurso Público DPE-RJ 2014 para Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946778
Direito Urbanístico
Com relação à Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001, que
regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e
estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as
afirmativas a seguir:
I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos. II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Assinale se
I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos. II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Assinale se