Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Analista Judiciário - Pedagogia
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Q687550
Pedagogia
No tocante ao direito à Educação, conforme o Art. 208 da
Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado brasileiro deve assegurar Educação básica gratuita dos
quatro aos dezessete anos de idade, inclusive para todos os que
a ela não tiveram acesso na idade própria.
II, O Estado brasileiro deve assegurar a progressiva
universalização do ensino médio gratuito.
III. O Estado brasileiro deve assegurar o atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale:
Q687555
Pedagogia
Os sistemas de ensino definem as normas da gestão democrática
em conformidade com as disposições legais. Assinale a
alternativa que apresenta os princípios da gestão democrática
estabelecidos na LDB n. 9.394/96: