Questões SUDENE 2013 para Analista Técnico Administrativo - Controle Interno

Q1856768

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |

Q1856768 Direito Tributário

Com referência à questão da competência tributária, assinale a afirmativa correta.

É definida na lei e, nos termos desta, deve ser exercitada.

É atribuível a qualquer pessoa de direito público interno.

Representa a possibilidade de ser sujeito ativo da obrigação tributária.

É restrita às pessoas jurídicas que tenham capacidade tributária ativa.

Está restrita aos entes político‐administrativos com competência para legislar.

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