Questões de Concurso Público SUDENE 2013 para Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas

Na busca de uniformização de jurisprudência, o desenvolvimento histórico da Suprema Corte pátria buscou criar diversos institutos que, paralelamente, também tinham por escopo desafogar o tribunal do excessivo número de processos.

Nessa linha, por meio de emenda constitucional houve a criação do instituto da