Questões de Concurso Público AL-MA 2013 para Consultor Legislativo, Direito Constitucional

Uma das atribuições constitucionais do Presidente da República consiste na declaração do Estado de Defesa. Em priscas eras esse conceito era informado pela denominada teoria da Segurança Nacional com conhecidas conotações geopolíticas.

Nos termos da atual Constituição Federal, o instituto referido é uma espécie de estado