Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Técnico Legislativo - Processo Legislativo

Foram encontradas 64 questões

Q869852 Direito Constitucional
O Regimento Interno disciplina a votação, de sorte a evitar que o tema fique condicionado a maiorias ocasionais. A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q869853 Regimento Interno
O Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993) estabelece as medidas disciplinares em caso da prática de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Assinale a penalidade que NÃO está prevista em tal diploma.
Alternativas
Q869854 Direito Administrativo
Considerando que, no plano da atividade pública em geral, há, fundamentalmente, três espécies de atos, quais sejam, os legislativos, os judiciais e os administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q869855 Direito Administrativo
Tradicionalmente, a doutrina enumera cinco elementos necessários à formação do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Das alternativas a seguir, qual NÃO se demonstra verdadeira no tocante a tais requisitos?
Alternativas
Respostas
49: A
50: A
51: C
52: C