Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258314
Direito Constitucional
A aplicação das normas constitucionais pressupõe
interpretação que “está submetida ao princípio da ótima
concretização da norma (...). Evidentemente, esse princípio
não pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela
subsunção lógica e pela construção conceitual. Se o direito e,
sobretudo, a Constituição, têm a sua eficácia condicionada
pelos fatos concretos da vida, não se afigura possível que a
interpretação faça deles tábula rasa. Ela há de contemplar
essas condicionantes, correlacionando-as com as proposições
normativas da Constituição. A interpretação adequada é
aquela que consegue concretizar, de forma excelente, o
sentido (...) da proposição normativa dentro das condições
reais dominantes numa determinada situação” (Konrad Hesse.
A Força Normativa da Constituição. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes.
Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991, p. 22).
Nesse sentido, é correto afirmar que
Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258319
Direito Constitucional
A Administração Pública, ao aplicar as normas que lhe são
direcionadas, deverá buscar a interpretação que melhor
atenda ao fim público.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Nesse sentido, é correto afirmar que