Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

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Q1265776
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |
Q1265776 Direito Constitucional
O artigo 47 da Constituição Federal assim dispõe: "Salvo a disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros." Com base em tal artigo, é possível estabelecer a seguinte regra geral para as votações nas Casas Legislativas:
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Q1265777
Direito Constitucional Processo Legislativo , Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |
Q1265777 Direito Constitucional
Quando o Presidente da República solicita urgência na apreciação de projetos de.sua iniciativa, desencadeando o chamado procedimento sumário,
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Q1265779
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |
Q1265779 Direito Constitucional
A Constituição estabelece as competências do Congresso Nacional. Entre elas, inclui-se
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Q1265780
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |
Q1265780 Direito Constitucional
O processo legislativo é disciplinado por normas regimentais e constitucionais. A propósito do tema, é correto afirmar que
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Q1265782
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |
Q1265782 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 prevê três espécies de lei orçamentária, a saber, a lei do plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Além disso, veicula várias normas orçamentárias. A propósito do orçamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: C
9: A
10: C
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