Questões SEFAZ-RJ 2011 para Auditor Fiscal da Receita Estadual, prova 1

Q111681

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1 |

Q111681 Direito Constitucional

Considere a seguinte afirmativa:

A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Essa afirmativa está INCORRETA porque

o tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica.

a Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade.

o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais.

o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais.

o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2011 para Auditor Fiscal da Receita Estadual, prova 1

Foi encontrada 1 questão