Questões de Concurso Público TJ-PA 2008 para Juiz
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Q51392
Direito Eleitoral
O Código Eleitoral, em matéria de ato judicial recorrível, adotou especificamente o princípio:
Q51395
Direito Eleitoral
Tomando como base o Recurso Contra a Diplomação, analise as assertivas a seguir:
I. Está subordinado ao exame da diplomação, como pressuposto de admissibilidade.
II. Não admite a antecipação dos efeitos da tutela.
III. Impede que o diplomado exerça em sua plenitude o seu mandato eletivo.
IV. Tem efeito devolutivo e suspensivo.
V. É admissível nos casos de abuso de poder econômico.
Assinale:
I. Está subordinado ao exame da diplomação, como pressuposto de admissibilidade.
II. Não admite a antecipação dos efeitos da tutela.
III. Impede que o diplomado exerça em sua plenitude o seu mandato eletivo.
IV. Tem efeito devolutivo e suspensivo.
V. É admissível nos casos de abuso de poder econômico.
Assinale:
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