Questões TCM-RJ 2008 para Procurador

Q51268

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51268 Direito Civil

A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

punitiva e liberatória.

compensatória e punitiva.

de pré-fixação das perdas e danos e punitiva.

de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de préfixação das perdas e danos.

de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória.

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