Questões TCM-RJ 2008 para Procurador

Q51236

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51236 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.

Não é considerada empresário a pessoa física ou jurídica que inicia sua atividade sem a inscrição prévia perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.

O estabelecimento empresarial é representado pelo local em que o empresário exerce sua atividade.

O empresário rural, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil, mantendo-se vigentes os dispositivos relativos ao comércio marítimo.

As obrigações contraídas por pessoa impedida legalmente de exercer atividade própria de empresário são nulas.

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Q51237

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51237 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do nome empresarial, assinale a alternativa correta.

A sociedade em comandita por ações pode adotar firma ou denominação, integradas pela expressão "comandita por ações".

A sociedade em conta de participação pode adotar firma ou denominação, integradas pela expressão "em conta de participação".

A razão social equivale à denominação.

A sociedade anônima pode adotar o nome de seu fundador em sua razão social.

São espécies de nome empresarial: firma individual, firma coletiva, razão social e denominação.

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