Questões de Concurso Público Senado Federal 2008 para Consultor de Orçamento

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal instituído pela Lei 10.180/01 compreende as finalidades descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Emendas, não é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, para que as emendas ao projeto de lei orçamentária apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO sejam aprovadas, é necessário:

A Resolução 001/2006 apresenta as classificações das emendas com suas definições.

Assinale a alternativa que apresente a emenda com a respectiva definição.

Complete as lacunas do texto com os dados apresentados a seguir. A _________________________ será composta dos eventuais recursos provenientes da _____________________________, da __________________ e outros definidos no parecer preliminar, deduzidos os recursos para atendimento de emendas individuais de despesas obrigatórias e de outras despesas definidas naquele parecer.
I. reserva de contingência
II. reestimativa das receitas
III. reserva de recursos

Assinale a seqüência que complete corretamente as lacunas acima.