Questões de Concurso Público Senado Federal 2008 para Analista Legislativo - Processo Legislativo

Um dos principais itens da plataforma eleitoral de Fernando Lugo, ex-bispo católico eleito presidente da República do Paraguai em abril de 2008, foi a revisão do Tratado de Itaipu, celebrado com o Brasil em 26 de abril de 1973.

Entre outras cláusulas, o tratado prevê que:

Com base na leitura do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. O texto faz um balanço dos vinte anos da Constituição de 1988 apontando não só seus aspectos positivos, mas também suas imperfeições.

II. Para se alcançar efetivamente a democracia, só falta elaborar as leis relativas aos 269 preceitos a regulamentar.

III. O “federalismo compartilhado”, sem as leis complementares previstas, pode ficar só na teoria.

Assinale:

Com base nas idéias do texto, ao fixar na Constituição os juros bancários, os constituintes:

Assinale a alternativa em que a expressão destacada, como “comentário” dentro do discurso, metadiscurso, não tenha objetivo textual de salientar ou enfatizar.

Assinale a alternativa em que o termo indicado exerça, no texto, a mesma função sintática que recordar (L.23).