Questões de Concurso Público PC-RJ 2008 para Oficial de Cartório

São consideradas ilícitas as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo, mas a ilegalidade não se estende às provas derivadas daquelas, qualquer que seja a hipótese.

Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.

Os cadáveres serão fotografados apenas depois de retirados do local do crime, em respeito à família dos mortos.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas que interessarem ao processo poderão ser restituídas, desde que aos seus proprietários.