Questões Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Fiscal de Relação de Consumo

Q4286954

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286954 Legislação Municipal

A instauração do Procedimento Administrativo Preliminar compete à Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí, cujo o ato é formalizado através de:

Circular.

Despacho.

Ofício.

Portaria.

Resolução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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