A Lei nº 15.190, em vigor a partir de 4/2/2026, institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil.

( ) Considerados os planos de controle ambiental no Brasil, a Licença Prévia (LP) terá validade entre três e seis meses; a Licença de Instalação (LI), validade entre quatro e oito meses, e a Licença de Operação (LO), vigência entre cinco e dez anos.

( ) A licença ambiental, de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte, poderá ser renovada automaticamente, por igual período, sem a necessidade de análise prévia.

( ) Não estão sujeitas à licenciamento ambiental as dragagens de manutenção em canais de acesso associados às instalações portuárias, previamente licenciadas, condicionados aos levantamentos de fundo batimétrico e faciológico.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A legislação ambiental brasileira visa proteger os recursos naturais da atmosfera, hidrosfera, litosfera e pedosfera. Criadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), quatro principais políticas públicas nacionais se destacam no contexto ambiental, com ênfase naquelas voltadas à Geologia.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas três políticas públicas nacionais voltadas à Geologia.

( ) A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem como princípios a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), os dois últimos voltados à melhoria ambiental.

( ) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trata do gerenciamento ambiental de resíduos sólidos da construção civil, radioativos, urbanos e de mineração.

( ) A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) tem um caráter descentralizador, integrando União e estados com gestão participativa por meio de comitês de bacias hidrográficas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.