Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2026 para Assistente Jurídico - Edital nº 25

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Q4062347 Direito Tributário
A competência tributária atribuída aos Municípios compreende, entre outros tributos, a instituição do:
Alternativas
Q4062351 Direito Tributário
Nos termos da legislação tributária nacional, considera-se fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):
Alternativas
Q4062352 Direito Tributário
De acordo com a legislação vigente sobre o tributo denominado contribuição de melhoria, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação que autoriza sua instituição pelo Município.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A