Questões Prefeitura de Florianópolis - SC 2026 para Assistente Jurídico - Edital nº 25

Q4062347

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062347 Direito Tributário

A competência tributária atribuída aos Municípios compreende, entre outros tributos, a instituição do:

Imposto de Importação (II).

Imposto Territorial Rural (ITR).

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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Q4062351

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062351 Direito Tributário

Nos termos da legislação tributária nacional, considera-se fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):

a aquisição onerosa da propriedade ou de direitos reais sobre bem imóvel urbano.

a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana.

a efetiva utilização econômica de imóvel urbano para fins residenciais, comerciais ou institucionais, desde que gere proveito ou renda ao possuidor do bem.

a valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas municipais que ampliem o potencial construtivo ou econômico do imóvel urbano beneficiado.

a celebração de contrato de locação ou arrendamento de imóvel urbano que transfira temporariamente a posse direta do bem ao locatário.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2026 para Assistente Jurídico - Edital nº 25

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