Questões Prefeitura de Cunha Porã - SC 2026 para Assistente Administrativo - Edital nº 01

Q4345322

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Nutricionista 20H - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Nutricionista 40H - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal Agropecuário - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo - Edital nº 01 |

Q4345322 Direito Ambiental

O marco legal do saneamento básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Essas metas prevêm que:

Todos os rios brasileiros estejam completamente despoluídos até o ano de 2028.

99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário até 2033.

Investimentos em saneamento básico sejam destinados exclusivamente às capitais esta duais até 2033.

No máximo 50% da população rural tenha acesso a esgotamento sanitário até 2040.

A universalização da coleta de resíduos sólidos ocorra apenas na região Sudeste até 2050.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cunha Porã - SC 2026 para Assistente Administrativo - Edital nº 01

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