O atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.

O público-alvo da educação especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, como dislexia e TDAH.

A educação inclusiva concentra-se na garantia do acesso físico à escola, considerando em segundo plano os processos de permanência, participação e aprendizagem.

A valorização da diversidade, a eliminação de barreiras e a participação dos estudantes nas atividades escolares constituem princípios da educação inclusiva.

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades e matrículas para custear os recursos de acessibilidade destinados aos estudantes com deficiência.