Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2026 para Fiscal de Obras de Posturas - Edital nº 2

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Q3962220 Legislação Municipal
O Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul descreve que, após o cumprimento de todos os procedimentos para aprovação de um loteamento, o órgão municipal competente deve emitir um Alvará de Licença e um Termo de Compromisso.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de validade do Alvará de Licença emitido pelo município. 
Alternativas
Respostas
1: C