A Lei nº 14.819/2024 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e estabelece diretrizes para a atuação integrada no âmbito da Educação Básica.

Com base nessa normativa, assinale a alternativa correta quanto à atuação do Assistente Social no contexto escolar.

O artigo 3º da Lei nº 14.819/2024 dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Analise as afirmativas abaixo com base nesse dispositivo legal.

1. A implementação da política deve ocorrer por meio da atuação integrada entre as áreas de educação, saúde e assistência social.

2. As ações devem contemplar estratégias de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente escolar.

3. A política orienta o fortalecimento da convivência escolar e a promoção da cultura de paz.

4. A execução da política autoriza a substituição das atribuições pedagógicas da escola por intervenções exclusivamente terapêuticas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Durante atendimento individual a estudante no ambiente escolar, o Assistente Social recebe relato de situação familiar de caráter pessoal, sem ocorrência de violação de direitos ou risco à integridade do estudante. Posteriormente, a direção da escola solicita acesso integral ao conteúdo do atendimento.

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Ética do Assistente Social e do dever de sigilo profissional.

No contexto escolar, a identificação de barreiras socioeconômicas que comprometem a frequência de estudante com deficiência pode demandar a articulação entre a escola e a política de assistência social.

Nessa situação, o Assistente Social poderá orientar a família quanto ao acesso ao/à .... (1) ... , benefício assistencial de natureza não contributiva, e promover articulação com o/a ... (2) ... , unidade pública responsável pela oferta de serviços da ... (3) ... , voltados à prevenção de riscos sociais no território.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

O Art. 4º da Lei nº 14.819/2024 dispõe sobre a execução e a governança da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Analise as afirmativas abaixo com base nesse dispositivo legal.

1. A execução da política dar-se-á em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE), o modelo de assistência em saúde mental, o Sistema Único de Assistência Social e a rede de atenção psicossocial.

2. O relatório anual previsto na lei substitui o plano de trabalho elaborado pelos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE.

3. O plano de trabalho deverá conter, no mínimo, a descrição das ações e metas, a estratégia de execução com previsão das equipes envolvidas e o detalhamento das competências dos atores participantes.

4. A governança da política ficará a cargo dos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE, responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com participação obrigatória de representantes da área da saúde e da comunidade escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O sistema de proteção social brasileiro estrutura-se a partir da Seguridade Social e da organização normativa das políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.

Analise as afirmativas abaixo com base na Constituição Federal e na legislação que organiza a assistência social no Brasil.

1. A saúde pública integra a Seguridade Social e é financiada exclusivamente por contribuições diretas dos usuários do sistema.

2. A Seguridade Social constitui um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

3. A previdência social possui caráter contributivo e está organizada sob regime de filiação obrigatória, nos termos da legislação vigente.

4. A assistência social é política pública não contributiva, organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social, estruturada em proteção social básica e proteção social especial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em uma escola da rede pública, a equipe pedagógica identifica aumento significativo de faltas de um estudante, associado a dificuldades familiares e situação de vulnerabilidade social. O caso é encaminhado ao Assistente Social para providências no âmbito de suas atribuições profissionais.

Assinale a alternativa correta considerando os princípios da gestão intersetorial e da articulação escola-família-comunidade.