Questões Prefeitura de Campos Novos - SC 2026 para Gerente Administrativo – Fundema

Q3838272

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Gerente Administrativo – Fundema |

Q3838272 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental municipal é regulamentado por normas específicas que definem competências e procedimentos.

Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciamento.

Autorizar exclusivamente atividades de baixo potencial poluidor independentemente de sua localização geográfica.

Substituir integralmente órgãos estaduais no licenciamento de todas as atividades dentro do território municipal.

Concentrar decisões sobre empreendimentos que afetem recursos hídricos independentemente da abrangência territorial.

Delegar competências para órgãos privados quando não dispuser de estrutura técnica adequada.

Licenciar empreendimentos de impacto ambiental local conforme critérios estabelecidos em legislação específica.

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