Questões Prefeitura de Brusque - SC 2026 para Professor Língua Inglesa

Q4261701

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Língua Inglesa |

Q4261701 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos assegurados a crianças e adolescentes no âmbito escolar, o ECA estabelece que o direito à educação envolve:

Garantia de matrícula condicionada à idade e ao histórico escolar do estudante.

Definição de agrupamentos escolares conforme critérios administrativos da rede de ensino.

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito aos educadores e direito de contestar critérios avaliativos.

Organização do sistema de ensino com base em metas de desempenho e indicadores de produtividade escolar.

Participação de estudantes em atividades escolares apenas mediante autorização da equipe gestora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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