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FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Psiquiatra
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Q4259380

Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Psiquiatra |

Q4259380 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os dispostos nas leis e regulamentações que envolvem o SUS.

Alternativas

A integralidade da assistência limita-se à oferta de ações curativas nos serviços especializados de média e alta complexidade, cabendo à Atenção Primária apenas atividades preventivas.

A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida pelo Ministério da Saúde na União, pelas Secretarias de Saúde nos Estados e Distrito Federal e pelas Secretarias Municipais de Saúde nos Municípios.

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, que possuem caráter permanente e deliberativo, reunindo-se ordinariamente a cada dois anos.

A iniciativa privada somente pode participar do SUS mediante concessão pública, sendo vedada sua atuação complementar na assistência à saúde.

A descentralização político-administrativa do SUS pressupõe centralização da gestão financeira na União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações e serviços de saúde.

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Q4259381

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Psiquiatra |

Q4259381 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios doutrinários e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas

A equidade consiste na oferta das mesmas ações e serviços de saúde para todos os indivíduos, independentemente de suas necessidades e vulnerabilidades.

A universalidade garante acesso aos serviços de saúde apenas aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros residentes regularmente no país.

A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A descentralização determina que a gestão das ações e serviços de saúde seja concentrada prioritariamente na esfera federal, visando uniformidade administrativa.

A organização dos serviços em níveis de complexidade caracteriza a aplicação do princípio da equidade, independentemente da existência de rede regionalizada.

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Q4259387

Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Psiquiatra |

Q4259387 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece a integração das ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância em saúde ambiental como componentes essenciais do SUS.
Assinale a alternativa correta considerando as competências dessas áreas.

Alternativas

A vigilância sanitária atua prioritariamente na investigação de surtos epidêmicos, sendo responsável pela notificação compulsória de doenças e agravos à saúde.

A vigilância em saúde ambiental tem como foco exclusivo a fiscalização da qualidade da água destinada ao consumo humano.

A vigilância sanitária de serviços de saúde tem como objetivos verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente.

A vigilância epidemiológica é responsável exclusivamente pelo monitoramento de doenças transmissíveis, não abrangendo doenças crônicas não transmissíveis e outros agravos e fatores de risco.

As ações de vigilância em saúde são executadas exclusivamente pelos órgãos estaduais e federais, não competindo aos municípios a realização dessas atividades.

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Q4259388

Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Psiquiatra |

Q4259388 Direito Sanitário

Um médico generalista, atuando em nível ambulatorial, decide realizar em sua própria clínica uma cirurgia plástica reconstrutiva eletiva de abdome, embora não possua formação específica nem experiência habitual nesse tipo de procedimento. Durante o procedimento, ocorre lesão inadvertida de alça intestinal adjacente, atribuída à dificuldade técnica no reconhecimento anatômico e na dissecção, exigindo reoperação.

A conduta descrita caracteriza:

Alternativas

Imprudência, por agir de forma arriscada apesar de possuir habilidade técnica.

Negligência, por omissão de cuidados essenciais no período pós-operatório.

Erro médico inevitável, decorrente da complexidade do caso.

Violação do dever de obtenção de consentimento livre e esclarecido.

Imperícia, por falta de habilidade técnica e competência específica para o procedimento realizado.

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1: B

2: C

3: C

4: E