Questões de Concurso Público Prefeitura de Cunha Porã - SC 2025 para Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3764045
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o código tributário municipal de
Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), a base de
cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3764050
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras (Lei
nº 1200/1985), o licenciamento da construção será
concedido mediante:
1. Pagamento das taxas respectivas.
2. Termo de outorga do imóvel.
3. Apresentação de projeto aprovado.
4. Emissão da certidão de habite-se.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Pagamento das taxas respectivas.
2. Termo de outorga do imóvel.
3. Apresentação de projeto aprovado.
4. Emissão da certidão de habite-se.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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