Questões de Concurso Público Prefeitura de Brusque - SC 2025 para Médico Veterinário

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Q3807335
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário , Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Veterinário |
Q3807335 Direito Sanitário
No município de Brusque, a Lei nº 3426, de 30 de setembro de 2011, dispõe sobre o bem-estar, controle populacional animal e posse responsável, especialmente de animais de estimação como cães e gatos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos.
Esta lei estabelece que a fiscalização de maus-tratos será de competência:
Alternativas
Q3807340
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Veterinário |
Q3807340 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde, aprovou regulamentos técnicos essenciais para a área de alimentos.
Assinale a alternativa correta sobre o “Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”
Alternativas
Q3807341
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Veterinário |
Q3807341 Direito Sanitário
A Lei Ordinária nº 3.963/2016 do Município de Brusque estabelece disposições sobre qual tema? 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
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