São princípios do SUS: universalidade, igualdade, equidade, fraternidade e controle social. 

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo exclusivamente à comunidade e à família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O SUS é formado por órgãos das 2 esferas de poder – municipal e estadual, por meio de instituições de administração direta e indireta.

O SUS possui alta resolutividade, de modo que não poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços.

Dentro dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) está o de prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e preventivas.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

Os usuários poderão participar do Conselho de Saúde, porém não possuem caráter deliberativo, cabendo apenas este direito aos prestadores de serviço e profissionais de saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde, em caráter provisório e não deliberativo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

As Conferências de Saúde são órgãos colegiados deliberativos, responsáveis por formular e controlar a execução da política de saúde em cada esfera de governo.