Questões de Concurso Público CIS - AMOSC - SC 2025 para Contador

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Q3755840 Saúde Pública
São competências da comissão de saúde do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina:

1. Propor o plano de trabalho e as metas a serem alcançadas pelo Consórcio.
2. Sugerir as atividades a serem executadas pelo Consórcio, conforme as demandas identificadas nos municípios.
3. Promover a interação entre as atividades de saúde prestadas no âmbito dos municípios e no Consórcio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3755841 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre os protocolos de intenções da Lei nº 11.107/2005.

1. Definirá os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados.
2. Definirá o número de votos que cada consorciado possui na assembleia geral, sendo compulsório o voto proporcional à população representada.
3. Deverá ser publicada em jornal de circulação local, para dar publicidade aos atos do consórcio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3755842 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas abaixo sobre a retirada de ente da Federação em consórcio público.

1. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral.
2. Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira poderão ser revertidos ou retrocedidos, nos casos previstos em lei.
3. A retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não prejudicará as obrigações já constituídas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3755843 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina.

( ) Somente será considerado consorciado o ente da federação que ratificar por lei o Contrato do Consórcio Público e tiver a solicitação de ingresso homologada pela Assembleia Geral no Consórcio.
( ) O Consórcio Público gozará da imunidade tributária, bem como da isenção dos demais tributos instituídos pelos entes consorciados, observadas as normas de licitações e contratos vigentes.
( ) O Consórcio Público será contratado pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
( ) A representação municipal no Consórcio Público será exercida pelo Secretário de Saúde do ente federado ou por seu delegado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3755844 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a estrutura do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina.

( ) A Assembleia Geral é instância máxima do consórcio.
( ) Caberá ao Conselho Administrativo aprovar o Regimento Interno e suas alterações.
( ) As Assembleias Regionais têm como objetivo identificar as necessidades locais, a fim de que sejam pautadas na Assembleia Geral.
( ) Compete ao Presidente do Consórcio administrar o patrimônio do Consórcio.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3755845 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE) é composto pelos seguintes módulos:

1. Conformidade.
2. Tributário.
3. Atos de Pessoal.
4. Patrimônio.
5. Compras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3755846 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: em 31/12/2024, o município de Nova Altivole elaborou o seguinte balanço patrimonial.

Município de Nova Altivole – Balanço Patrimonial em 31/12/2024 


Durante o mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:


1. Registro da previsão da receita e da fixação da despesa referentes ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 800.000.

2. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber, e o consequente lançamento da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana) relativa ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 600.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 15.000.

5. Lançamento, arrecadação e recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios, recebido em transferência do governo federal, no valor de R$ 50.000.

6. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 40.000.

7. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.
Em 31/01/2025, no balanço patrimonial, o valor do total do ativo foi de:
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Q3755847 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: em 31/12/2024, o município de Nova Altivole elaborou o seguinte balanço patrimonial.

Município de Nova Altivole – Balanço Patrimonial em 31/12/2024 


Durante o mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:


1. Registro da previsão da receita e da fixação da despesa referentes ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 800.000.

2. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber, e o consequente lançamento da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana) relativa ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 600.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 15.000.

5. Lançamento, arrecadação e recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios, recebido em transferência do governo federal, no valor de R$ 50.000.

6. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 40.000.

7. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:
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Q3755848 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal e com os conhecimentos sobre contabilidade tributária, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei:
Alternativas
Q3755849 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere que ao final de um exercício financeiro, as seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um município da federação:

 
Com base nessas informações, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de: 
Alternativas
Q3755850 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere que ao final de um exercício financeiro, as seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um município da federação:

 
Nas informações relativas às Despesas Orçamentárias, o valor que deve ser inserido no campo em que consta o símbolo ? é: 
Alternativas
Q3755851 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo:
Alternativas
Q3755852 Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q3755853 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:

O contador de um município está em busca de um relatório que apresente o comparativo com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

Nesse caso, o contador deve consultar o relatório: 
Alternativas
Q3755854 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:

Durante a execução de um trabalho de auditoria nas demonstrações contábeis de uma entidade do setor público foi identificado que a obrigação decorrente da obtenção de um financiamento foi, erroneamente, classificada em uma conta contábil de variação patrimonial aumentativa (e não em conta contábil do passivo).

Como o valor do financiamento é relevante, o auditor apurou o montante e apontou em seu relatório que:
Alternativas
Q3755855 Direito Financeiro
Princípios Orçamentários
Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de princípios e regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política: auxiliar o controle parlamentar sobre o governo. Tais normas receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam preponderante conotação jurídica, sendo que alguns foram incorporados na legislação: basicamente a Constituição Federal de 1988, a Lei 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), a Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/ entenda/cursopo/principios

O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é o princípio orçamentário da:
Alternativas
Q3755856 Direito Financeiro
A Constituição Federal determina que deve haver um projeto de lei que trata de matéria orçamentária, de iniciativa do poder executivo, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Esse projeto é o da lei:
Alternativas
Q3755857 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:
Alternativas
Q3755858 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

1. Concurso.
2. Menor preço.
3. Inexigibilidade.
4. Diálogo competitivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3755859 Auditoria
Quando o auditor concluir que não é possível para ele obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados, então ele deve expressar uma:
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: E
24: C
25: A
26: D
27: D
28: C
29: E
30: B
31: D
32: E
33: B
34: A
35: C
36: E
37: A
38: B
39: C
40: B