Questões CINCATARINA 2025 para Analista Técnico IV - Enfermeiro

Q3622682

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Enfermeiro |

Q3622682 Legislação Estadual

De acordo com o estatuto do CINCATARINA, o Conselho Fiscal é composto por 3 conselheiros titulares e 3 suplentes.
Somente poderá se candidatar ao Conselho Fiscal o:

Contador ou advogado do ente da federação consorciado.

Chefe do poder executivo do ente da federação consorciado.

Responsável pelo controle interno do ente da federação consorciado.

Servidor público ocupante de cargo efetivo do ente da federação consorciado.

Secretário de Fazenda ou Finanças do ente da federação consorciado.

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Q3622683

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Enfermeiro |

Q3622683 Legislação Estadual

De acordo com o contrato de Consórcio Público do CINCATARINA, os empregados públicos próprios do consórcio público são regidos:

Pela consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Pelo regime estatutário de cada ente da federação consorciado e estão submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Pela autonomia do contrato de trabalho, podendo optar, no ato da contratação, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou regime estatutário.

Pela Lei própria de cada ente da federação consorciado que trata sobre servidores públicos e estão submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Pela legislação federal que trata sobre servidores públicos e estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

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Questões de Concurso Público CINCATARINA 2025 para Analista Técnico IV - Enfermeiro

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