Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2024 para Guarda Municipal

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

Estabelecer e fixar as medidas de enfrentamento à violência doméstica e maus tratos a animais. 

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de meio ambiente, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito e estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito, bem como as atividades de saúde e segurança do trabalho. 

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema; aplicar penalidades decorrentes de crimes de trânsito, tendo em vista ser integrante da Polícia Judiciária.