Questões de Concurso Público IPRECON - SC 2024 para Agente Administrativo

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Q3039964 Direito Constitucional
Os princípios constitucionais explicitados no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira se aplicam: 
Alternativas
Q3039967 Direito Constitucional
Analise a frase abaixo:

De acordo com a Emenda Constitucional no  41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor....................  , conforme critérios estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q3039968 Direito Constitucional
Analise a frase abaixo:

De acordo com a Emenda Constitucional no  103/2019, é ..................a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D