Questões de Concurso Público IPRECON - SC 2024 para Agente Administrativo
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De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor.................... , conforme critérios estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
De acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019, é ..................a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.