Questões de Concurso Público Prefeitura de Videira - SC 2023 para Procurador Municipal

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Q3619044 Direito Penal
Sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar.
Alternativas
Q3619045 Direito Penal

São circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:



1. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.


2. ocasionar grave dano à coletividade.


3. elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.


4. ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
1: C
2: B