Questões de Concurso Público Prefeitura de Videira - SC 2023 para Procurador Municipal

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Q3619031 Direito Civil
Nos termos da legislação civil brasileira, é correto afirmar sobre a multipropriedade:
Alternativas
Q3619032 Direito Civil

De acordo com a legislação civil brasileira, analise as afirmativas a seguir acerca dos defeitos do negócio.



1. O falso motivo vicia a declaração de vontade somente quando expresso como razão determinante.


2. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.


3. Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas não o simples temor reverencial.


4. A vantagem resultante da anulação dos negócios fraudulentos reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C