O tempo de deslocamento do empregado de sua residência para o local de trabalho, quando fornecido pelo empregador, será considerado como jornada de trabalho.

Considera-se jornada de trabalho extraordinária qualquer variação excedente à duração normal do trabalho.

O labor prestado além da jornada normal de trabalho deverá remunerado com acréscimo de até 50% sobre o salário hora normal. 

O regime de compensação de jornada somente poderá ser acordado por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequênte, caso não sejam compensadas.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

A critério do empregador, poderá ser anotado no livro ou nas fichas de registro do empregado o usufruto das férias.

O empregado poderá aguardar o vencimento do período aquisitivo de férias para poder gozá-lo em dobro.

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Em caso de trabalhador estudante, será obrigatório o gozo das férias em período que coincida com suas férias escolares.