Conforme disposto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, com as suas alterações posteriores), ao membro do Magistério que atua diretamente em sala de aula, com alunos de série única e multisseriada, de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, será concedida Gratificação por Regência de Classe, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, calculada à razão de:

Complete o texto abaixo nos termos da Lei nº 2.898, de 9 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

O Ensino Médio, considerado a etapa final da educação básica, deverá ter no mínimo __________ horas de aula ao longo de no mínimo __________ anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.