Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e não deliberativo, composto exclusivamente por representantes da comunidade e possuem o intuito de lutar pelo controle social.

A equidade, como um dos princípios norteadores do SUS, busca tratar de forma igual os desiguais, sem distinção daqueles que possuem necessidades distintas e demandas diferentes.

Mesmo quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS e sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas.

A gestão das ações e dos serviços de saúde no âmbito do SUS é bipartite, ou seja, possui participação das duas esferas governamentais, a União e o Estado.