A Lei nº 11.904/2009, de 14 de janeiro de 2009,
que institui o Estatuto de Museus, em seu parágrafo
único no artigo 1º, estabelece que esta legislação corresponde as instituições e os processos museológicos
que voltam o seu trabalho para:
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Conforme o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de
2000, o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que constitui o patrimônio cultural brasileiro, é
instituído por meio dos seguintes livros de registros:
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