Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Fiscal de Relações de Consumo

advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada.

advertência, multa, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de função comissionada.

suspensão, anotações na ficha funcional, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada.

advertência, suspensão, transferência de cargo, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada.

demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada, advertência, multa.

A atividade ambulante será exercida somente pela pessoa física pelo qual o alvará de licença foi expedido, sem a possibilidade de exercício por outra pessoa mediante subcontratação ou qualquer outro regime de trabalho, tampouco poderá haver troca de atividade e, ainda, fica vedado ajudante ou substituto no exercício da atividade ambulante, exceto nos casos expressamente permitidos por lei.

O órgão responsável pela fiscalização e cumprimento das normas relacionadas à atividade de ambulante será a Secretaria de Meio Ambiente, através dos Fiscais Ambientais, os quais poderão requisitar apoio da Fiscalização Fazendária, da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, sempre que necessário, para o pleno cumprimento do seu dever.

Para participação no Sorteio Público das vagas disponíveis e as de cadastro-reserva, a inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, obrigatoriamente pessoa física, sendo essa pessoal e intransferível, permitindo realizar diversas inscrições e escolhidas 5 atividades de ambulantes.

O sorteio público para exercício de comércio ambulante contemplará Licença para diversas atividades e terá validade indeterminada, podendo ser exercida nas faixas de areia das praias do município, definindo um ponto fixo.

Não há na legislação a relação das atividades de ambulantes e a quantidade de vagas disponíveis, razão pela qual o interessado poderá decidir pelo produto a ser comercializado.

Os alimentos servidos poderão ser manipulados, misturados, cozidos e preparados na faixa de areia.

É permitida aos estabelecimentos a colocação de cadeiras, guarda-sóis e mesas.

Os quiosques situados no calçadão da Avenida Atlântica, devidamente licenciados, ficam autorizados a realizarem o atendimento na areia da praia em frente aos seus estabelecimentos, nos mesmos moldes dos bares e restaurantes, sendo que o atendimento na faixa de areia somente poderá acontecer por funcionários devidamente registrados nos estabelecimentos comerciais, uniformizados, com crachá de identificação visível, constando o nome do funcionário e do estabelecimento, para fácil identificação dos clientes

É proibido aos bares e restaurantes atender na faixa de areia em frente a seu estabelecimento, não sendo necessária a apresentação de documentos necessários à comprovação das licenças municipais para funcionamento.

Fica limitado o atendimento na faixa de areia a 1 garçom no primeiro ano e 2 garçons a partir do segundo ano de atendimento.

a nomeação.

o provimento. 

a realização de concurso público.

o exercício.

a posse.