Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Analista Previdenciário - 5S3
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187256
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a seguinte situação hipotética: há cinco
anos Jorge é servidor público do poder executivo do
município de Balneário Camboriú, ocupante do cargo
efetivo de enfermeiro e filiado ao BCPREVI. Em determinada data, Jorge foi aprovado em concurso público
estadual, solicitou a exoneração do cargo ocupado no
município de Balneário Camboriú e tomou posse em
cargo efetivo inacumulável do estado.
Nesse caso, de acordo com Lei nº 2.421/2004, Jorge:
Nesse caso, de acordo com Lei nº 2.421/2004, Jorge:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187258
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos
conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 81, de
15 de dezembro de 2021, que instituiu o regime de
previdência complementar no âmbito do município
de Balneário Camboriú.
1. Não poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o participante que esteja afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mandado eletivo em qualquer dos entes da federação.
2. A escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será precedida de processo seletivo conduzido com impessoalidade, publicidade e transparência e que contemple requisitos de qualificação técnica e economicidade indispensáveis à garantia da boa gestão dos planos de benefícios.
3. Pode se inscrever como participante do plano de benefícios qualquer cidadão residente e domiciliado no município de Balneário Camboriú, desde que comprove sua condição pela apresentação de certidão de contribuinte ou dependente do imposto predial e territorial urbano.
4. As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Não poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o participante que esteja afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mandado eletivo em qualquer dos entes da federação.
2. A escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será precedida de processo seletivo conduzido com impessoalidade, publicidade e transparência e que contemple requisitos de qualificação técnica e economicidade indispensáveis à garantia da boa gestão dos planos de benefícios.
3. Pode se inscrever como participante do plano de benefícios qualquer cidadão residente e domiciliado no município de Balneário Camboriú, desde que comprove sua condição pela apresentação de certidão de contribuinte ou dependente do imposto predial e territorial urbano.
4. As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187260
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo sobre conforme disposto na Lei Municipal nº 2.421, de 21 de dezembro
de 2004, que altera o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores públicos ocupantes de cargos
de provimento efetivo e cria o Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú (BCPREVI).
1. O plano de custeio do RPPS será atendido, dentre outras, pelas seguintes fontes de receita: receitas decorrentes do ativo imobiliário; receitas decorrentes de investimentos e aplicações patrimoniais.
2. O Conselho Administrativo do BCPREVI será composto por 10 membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.
3. A contribuição dos segurados ativos é obrigatória e corresponderá a 14%, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
4. Compete à Diretoria Executiva do BCPREVI deliberar sobre a aceitabilidade de doações e legados com encargos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
1. O plano de custeio do RPPS será atendido, dentre outras, pelas seguintes fontes de receita: receitas decorrentes do ativo imobiliário; receitas decorrentes de investimentos e aplicações patrimoniais.
2. O Conselho Administrativo do BCPREVI será composto por 10 membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.
3. A contribuição dos segurados ativos é obrigatória e corresponderá a 14%, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
4. Compete à Diretoria Executiva do BCPREVI deliberar sobre a aceitabilidade de doações e legados com encargos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187262
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na
Lei Complementar nº 81, de 15 de dezembro de 2021.
1. O Município de Balneário Camboriú é o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar, sendo representado pelo Prefeito Municipal, sendo indelegável esta competência.
2. O Regime de Previdência Complementar será oferecido para os servidores públicos municipais independentemente da existência de plano de benefícios.
3. As contribuições devidas pelo patrocinador em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes.
4. Poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o participante que estiver afastado ou licenciado temporariamente do cargo efetivo, com ou sem remuneração, inclusive exercendo mandado eletivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O Município de Balneário Camboriú é o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar, sendo representado pelo Prefeito Municipal, sendo indelegável esta competência.
2. O Regime de Previdência Complementar será oferecido para os servidores públicos municipais independentemente da existência de plano de benefícios.
3. As contribuições devidas pelo patrocinador em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes.
4. Poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o participante que estiver afastado ou licenciado temporariamente do cargo efetivo, com ou sem remuneração, inclusive exercendo mandado eletivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187263
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da legislação previdenciária municipal (Lei nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004), o
abono anual será devido àquele que, durante o ano,
tiver recebido os seguintes benefícios pagos pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
do Município de Balneário Camboriú (BCPREVI):
1. Proventos de aposentadoria. 2. Pensão por morte. 3. Auxílio-reclusão. 4. Salário-maternidade ou auxílio-doença.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Proventos de aposentadoria. 2. Pensão por morte. 3. Auxílio-reclusão. 4. Salário-maternidade ou auxílio-doença.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.