Questões de Concurso Público EMASA-SC 2023 para Fiscal Sanitarista

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Q2286803 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei 4.260 estabelece que todos os imóveis, localizados em áreas contempladas pelo sistema de rede de esgotos no Município de Balneário Camboriú, são obrigados a apresentar “Declaração de Regularidade Sanitária” de edificações à Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú, sendo que, ficam dispensados da exigência os imóveis:
Alternativas
Q2286806 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:
Segundo a Lei 4.260, após a emissão da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações, toda e qualquer alteração na edificação que altere ou interfira no seu sistema de esgotamento sanitário, deverá ser comunicada à Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) com até ...................................... dias de antecedência do início da obra.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Respostas
5: D
6: A