Questões de Concurso Público COREN-SC 2023 para Agente de Registro, Inscrição e Cadastro - AM1

Foram encontradas 3 questões

Q2369269 Direito Administrativo
Analise o texto abaixo sobre os princípios da Administração Pública.

O princípio da......................, também chamado de princípio da....................................., está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução concreta pela Administração Pública.

Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio,........................... . Já pelo princípio da................................. , o controle se exerce sobre os próprios atos.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2369270 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos.
Alternativas
Q2369276 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:

1. A prescrição produz efeitos em relação à pretensão à punibilidade.
2. A decadência produz efeitos em relação à pretensão à punibilidade.
3. O prazo da prescrição é de 5 anos contados da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho.
4. O prazo da decadência é de 5 anos contados a partir da ocorrência do fato.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C