Questões de Concurso Público CIDASC 2023 para Técnico Agrícola - M2

Segundo a Instrução Normativa MAPA no 69, de 6 de novembro de 2018, pode-se afirmar que:
1. A marcação e/ou rotulagem dos produtos hortícolas é de responsabilidade exclusivamente da empresa de comercialização ao consumidor final. 2. No caso dos produtos hortícolas importados destinados diretamente à alimentação humana e expostos à venda a granel, as informações devem ser colocadas em lugar de destaque, contendo, no mínimo, o nome ou a identificação do produto e o país de origem. 3. É admitida em cada lote uma tolerância de até 20% em número ou em peso, de produtos que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade previstos nesta Instrução Normativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo segundo Decreto Federal no 6.268, de 22 de novembro de 2007.
1. Nas operações de compra e venda ou doação pelo Poder Público, a amostragem e a confecção das amostras, para a classificação de produtos vegetais, serão realizadas por entidade credenciada. 2. Na execução das atividades fiscalizadoras de produtos de origem vegetal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá utilizar-se de apoio técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas. 3. Advertência, multa e suspensão da comercialização do produto são algumas das penalidades por infringência às disposições do Decreto aos envolvidos no processo de classificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei Federal n° 9.972, de 25 de maio de 2000, as disposições sobre a destinação de produtos apreendidos ou condenados na forma desta Lei, observada prioridade absoluta aos programas de segurança alimentar e combate à fome, nos casos em que os produtos apreendidos se prestarem ao consumo humano, cabem ao(à):