Texto 1

A ideologia econômica do arcabouço fiscal

Gastar menos do que ganha é uma boa prática para pessoas, empresas e governos. Em relação ao governo federal, quando acontece essa relação positiva entre receitas e despesas, excetuando os dispêndios financeiros (ex.: pagamento de juros da dívida pública), há um superávit primário.

Desconheço economistas, de quaisquer vertentes ideológicas, que discordam da importância desse saldo/resultado primário positivo. O problema é como obtê-lo. É sobre qual procedimento adotar que, no campo da disciplina fiscal, ortodoxos (conservadores/ liberais) e heterodoxos (progressistas) se dividem como água e óleo.

A turma da Direita prega, como dogma de fé, que o ajuste fiscal é condição inegociável para diminuir a pressão sobre o nível geral de preços. Ou seja, se o Estado não diminui os gastos, não corta as despesas, a inflação corre solta.

Em linhas gerais, ajuste fiscal possui o mesmo significado que âncora fiscal, também equivalente ao termo da moda: arcabouço fiscal. Genericamente, arcabouço fiscal corresponde a um conjunto de medidas utilizadas com o objetivo de garantir o equilíbrio orçamentário do Estado. É uma estrutura conceitual e ideológica, apresentada como científica e irretocável pelos ortodoxos, sendo diversas as formas pelas quais esse conceito pode se manifestar.

Por exemplo, a depender de qual seja o mecanismo de controle do endividamento, pode ser o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016), mais conhecido como Teto de Gastos, ou o Regime Fiscal Sustentável, também nominado como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023).

De todo modo, os ortodoxos defendem, com unhas e dentes, que o arcabouço fiscal é um receituário lógico, confluindo-se à indicação de uma elevada “Taxa Selic” (juros de referência para o sistema financeiro nacional) para diminuir ou evitar o déficit nominal. Querem a queda da taxa básica de juros? Governo, diminua suas despesas!

Portanto, que fique bem nítido: arcabouço fiscal é gênero. A defesa engessada desse conceito teórico faz parte de uma ideologia que advoga por menos intervenção do Estado na economia. A influência diária dessa ideologia, escamoteada pelo viés do arcabouço fiscal, não pode ser subestimada.

O problema metodológico dos defensores do arcabouço fiscal é que eles, por se julgarem muito práticos e técnicos, tentam se desgarrar do aspecto ideológico, mas não conseguem. Sobre essa questão da ideologia na Economia, J. M. Keynes, ao escrever em 1936 a obra-prima dele (A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda), nos alertou (p. 349) o seguinte: “Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto”

RAULINO NETO, VALTER G. Disponível em: < https://oestadoce.com.br/opiniao/a-ideologia-economica-do-arcabouco-fiscal/>. Publicado em 02 de junho 2023. Adaptado.

Sobre o texto 1, assinale a alternativa correta.

Texto 1

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A ideologia econômica do arcabouço fiscal

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Gastar menos do que ganha é uma boa prática para pessoas, empresas e governos. Em relação ao governo federal, quando acontece essa relação positiva entre receitas e despesas, excetuando os dispêndios financeiros (ex.: pagamento de juros da dívida pública), há um superávit primário.

Desconheço economistas, de quaisquer vertentes ideológicas, que discordam da importância desse saldo/resultado primário positivo. O problema é como obtê-lo. É sobre qual procedimento adotar que, no campo da disciplina fiscal, ortodoxos (conservadores/ liberais) e heterodoxos (progressistas) se dividem como água e óleo.

A turma da Direita prega, como dogma de fé, que o ajuste fiscal é condição inegociável para diminuir a pressão sobre o nível geral de preços. Ou seja, se o Estado não diminui os gastos, não corta as despesas, a inflação corre solta.

Em linhas gerais, ajuste fiscal possui o mesmo significado que âncora fiscal, também equivalente ao termo da moda: arcabouço fiscal. Genericamente, arcabouço fiscal corresponde a um conjunto de medidas utilizadas com o objetivo de garantir o equilíbrio orçamentário do Estado. É uma estrutura conceitual e ideológica, apresentada como científica e irretocável pelos ortodoxos, sendo diversas as formas pelas quais esse conceito pode se manifestar.

Por exemplo, a depender de qual seja o mecanismo de controle do endividamento, pode ser o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016), mais conhecido como Teto de Gastos, ou o Regime Fiscal Sustentável, também nominado como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023).

De todo modo, os ortodoxos defendem, com unhas e dentes, que o arcabouço fiscal é um receituário lógico, confluindo-se à indicação de uma elevada “Taxa Selic” (juros de referência para o sistema financeiro nacional) para diminuir ou evitar o déficit nominal. Querem a queda da taxa básica de juros? Governo, diminua suas despesas!

Portanto, que fique bem nítido: arcabouço fiscal é gênero. A defesa engessada desse conceito teórico faz parte de uma ideologia que advoga por menos intervenção do Estado na economia. A influência diária dessa ideologia, escamoteada pelo viés do arcabouço fiscal, não pode ser subestimada.

O problema metodológico dos defensores do arcabouço fiscal é que eles, por se julgarem muito práticos e técnicos, tentam se desgarrar do aspecto ideológico, mas não conseguem. Sobre essa questão da ideologia na Economia, J. M. Keynes, ao escrever em 1936 a obra-prima dele (A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda), nos alertou (p. 349) o seguinte: “Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto”

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RAULINO NETO, VALTER G. Disponível em: < https://oestadoce.com.br/opiniao/a-ideologia-economica-do-arcabouco-fiscal/>. Publicado em 02 de junho 2023. Adaptado.

Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em:

Assinale a frase em que a regência verbal e nominal está de acordo com a norma padrão.

Assinale a frase em que a concordância verbal e nominal está de acordo com a norma padrão.

Assinale a afirmativa correta.

Qual recurso do MS Excel do Microsoft 365 em português exibe detalhes de quem alterou o que, onde e quando em uma dada pasta de trabalho?

São formas válidas de avançar um slide durante uma apresentação do MS PowerPoint do Microsoft 365 em português, considerando que não há mais animações ou elementos a exibir no slide:

1. Ao clicar com o mouse.

2. Após um intervalo X de tempo.

3. Pressionando seta para a esquerda.

4. Pressionando a tecla de espaço.

5. Pressionando seta para baixo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A partir de quais guias do MS Excel do Microsoft 365 em português é possível incluir comentários?

1. Inserir

2. Revisão

3. Página Inicial

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São opções válidas de Adicionar Coluna do editor avançado do MS Excel Power Query:

1. Coluna Condicional

2. Coluna Personalizada

3. Duplicar Coluna

4. Coluna de índice

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Qual a versão mais recente do padrão de conexões de dispositivos removíveis USB?

Localizado na mesorregião Oeste de Santa Catarina, o município de Videira faz limite com municípios como:

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador do nível de desenvolvimento socioeconômico, que leva em conta, simultaneamente, diversos aspectos, tais como expectativa de vida, índice de mortalidade infantil, grau de escolaridade e poder de compra da população.

O IDHM de Videira, de acordo com o IBGE, é:

O cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, mandato de 2022 a 2024, é ocupado por:

Fazem parte das atrações turísticas de Videira:

1. Igreja Matriz Imaculada Conceição: está localizada no eixo cultural da cidade e representa o início do clico da vida, já que inúmeros batizados foram nela realizados.

2. Museu do Vinho Mário de Pellegrin: está localizado no eixo cultural da cidade, que compreende a Igreja Matriz, a Praça do Coreto e a Biblioteca Municipal Euclides da Cunha. O prédio de arquitetura imponente foi construído pelos padres Salvatorianos, em 1931, para abrigar a paróquia da Vila de Perdizes. Por esse motivo, o imóvel é conhecido como Casa Canônica.

3. Colégio Salvatoriano Imaculada Conceição: começou a marcar história no ano de 1936, com a vinda de cinco Irmãs Salvatorianas, da Espanha, que iniciaram as atividades no campo educacional. No decorrer dos anos foram implementados vários cursos, contribuindo para a formação educacional do povo videirense.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Escola do Legislativo de Videira é um órgão de assessoramento administrativo da Câmara de Vereadores de Videira, criado através da Resolução 03/2017.

Alguns de seus objetivos são:

1. promover a realização de seminários e ciclos de palestras sobre temas atuais da realidade política brasileira.

2. capacitar agentes políticos e servidores públicos em assuntos de interesse político-institucionais.

3. estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Câmara Municipal, em cooperação com instituições de ensino.

4. oferecer ao servidor público conhecimentos básicos para o exercício de qualquer função dentro da Câmara Municipal.

5. desenvolver atividades de pesquisa e estudos em temas de interesse político- institucional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com relação ao surgimento da filosofia da educação e seus teóricos, assinale a alternativa que indica o autor que afirmou ser fundamental uma educação que buscasse o raciocínio e identificasse as razões para justificar as crenças, julgamentos e ações humanas e que pautado em tal afirmativa deu origem à ideia de que a educação deveria encorajar, em todos os estudantes e pessoas, a busca da razão.

Tendo como referência as contribuições da psicologia de Leontiev, Elkonin e Vigotski, no campo da psicologia do desenvolvimento, mais especificamente na questão da periodização da ontogênese humana, pode-se dizer que Leontiev e Elkonin desenvolveram as bases de uma psicologia do desenvolvimento que superasse o enfoque naturalizante tão forte nesse campo.

Segundo tais autores, cada período do desenvolvimento individual humano é caracterizado por uma atividade principal, ou atividade dominante, a partir da qual:

Consta no artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:

1. A difusão de valores fundamentais ao interesse governamental, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à burocracia.

2. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

3. Orientação para o trabalho.

4. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais de alto rendimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Está presente no artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

3. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

5. Oferta facultativa de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.