Questões de Concurso Público Prefeitura de Guatambú - SC 2022 para Fiscal de Obras, Edital nº 001

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Q1873747
Legislação Municipal Legislação do Município de Guatambu (Santa Catarina) ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873747 Legislação Municipal
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, como por exemplo a construção de pontes, túneis e viadutos. Para cada obra deve ser definida sua zona de influência e os respectivos índices de hierarquização de benefício dos imóveis nela localizados, sendo indicados por uma comissão designada pelo Chefe do Executivo.
De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão referida.
Alternativas
Q1873748
Legislação Municipal Legislação do Município de Guatambu (Santa Catarina) ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873748 Legislação Municipal
Os tapumes são armações provisórias, usados para vedar uma obra, isolando-a do logradouro público e protegendo os transeuntes de eventuais quedas de materiais.
Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura mínima de um tapume utilizado para isolamento da obra.
Alternativas
Q1873749
Legislação Municipal Legislação do Município de Guatambu (Santa Catarina) ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873749 Legislação Municipal
Os andaimes são armações provisórias sobre quais os operários trabalham, sendo necessário a presença de guarda-corpo e rodapé.
Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura mínima de um rodapé de um andaime.
Alternativas
Q1873752
Legislação Municipal
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873752 Legislação Municipal
Bastante utilizadas nas edificações comerciais, as fachadas com marquise oferecerem proteção às pessoas na parte externa e à estrutura da edificação.
Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa correta sobre as condições da construção de marquises na fachada.
Alternativas
Q1873754
Legislação Municipal Legislação do Município de Guatambu (Santa Catarina) ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873754 Legislação Municipal
A Lei Complementar noº 105/201 do município de Guatambu aborda as atividades comerciais de caráter eventual, como feiras e eventos, para os quais é necessária uma série de exigências e documentos. No caso de não cumprimento, o infrator estará sujeito a multa e será impedido de realizar novos eventos por um determinado tempo.
Com base na Lei Complementar nº 105/201, assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de impedimento para realização de novos eventos, a partir da constatação de uma infração.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: A
5: E
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