Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 001
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878415
Direito Ambiental
O Município de Florianópolis, para ter prioridade
na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo
Federal no âmbito da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, de acordo com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010, deverá:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878417
Direito Ambiental
No âmbito da Lei Federal nº 11.445, de 5 de
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico, é correto afirmar que: