Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Guarda Municipal, Edital nº 002

Conforme previsão da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, compete à Gerência de Fiscalização de Trânsito da Diretoria de Segurança Pública:
1. gerenciar os serviços de fiscalização eletrônica de velocidade.
2. gestão da central de monitoramento eletrônico com câmeras de vídeo.
3. fiscalizar as concessionárias do transporte coletivo urbano.
4. gerenciar a fiscalização dos transportes públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se diretamente:

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009, do Município de Chapecó, a carreira dos Guardas Municipais é constituída por cargo único, dividido em três níveis, quais sejam: Nível I; Nível II; Nível III.
Para que o Guarda Municipal esteja apto para o Nível II, ele deve ter:

Para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal foi criada a gratificação de risco de vida, que tem natureza permanente, inclusive para aposentadoria, pensão e afastamento por acidente, e que tem uma base de porcentagem no vencimento para esses servidores, conforme Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009.
Qual o valor dessa porcentagem?