Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Fiscal de Defesa do Consumidor
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.
Nos termos da Lei Complementar no 617, de 26 de março de 2018, a ação disciplinar prescreverá em:
Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó (LC no 04/1990 e alterações posteriores), é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar no 04, de 1990, com as suas alterações posteriores (Código de Posturas do Município de Chapecó).
1. É expressamente proibido, antes das 8 horas e depois das 22 horas, perturbar o sossego público com sons e ruídos excessivos.
2. Os açougues e peixarias devem ter balcão com tampa de aço inoxidável, mármore ou fórmica.
3. É proibido praticar esportes de qualquer modalidade, nas vias públicas, logradouros públicos e rodovias municipais.
4. É permitido o consumo de bebidas alcoólicas nas Praças Públicas do Município de Chapecó.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.